Tive oportunidade de ler a decisão do Dr. Emílio Migliano Neto, Juiz da 7.ª Vara de Fazenda pública da Comarca de São Paulo, na qual ele julga imporcedente pedido de segurança do município de Andradina em relação ao ICMS gerado pela Usina de Três Irmãos.
Ganhamos uma batalha, sim, mas não a guerra. É óbvio que o "governo" de Andradina vai recorrer da decisão. Além disso, trata-se de uma decisão jurídica. O "governo" de Andradina não se limitará a recorrer somente aos canais jurídicos. É certo que os andradinenses usarão também dos os meios políticos para tentar conseguir seus objetivo, que é abocanhar pelo menos parte do ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica de Três Irmãos.
Pelo caminho jurídico, a luta vai ser longa. Derrotado em primeira instância, como foi, o “governo” de Andradina, obviamente, deverá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quem perder nessa instância, é claro, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso deve chegar ao STF, o Supremo Tribunal Federal.
Pelos caminho político, as coisas podem ser mais fáceis para Andradina. O atual prefeito da cidade é do Partido dos trabalhadores (PT), que faz oposição ao governo estadual, do PSDB, mesmo partido do atual prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto. No entanto, não podemos nos esquecer de que, no próximo ano, haverá eleição para o governo do Estado. Se for eleito um governador petista, em 2014, as coisas podem se complicar para Pereira Barreto. Se, mesmo sendo oposição ao atual governo estadual, Jamil Akio Ono e seu grupo têm conseguido inúmeros benefícios para sua cidade, imagine tendo ele o governo do Estado a seu favor, ou seja, comandado por um governador petista.
Portanto, se for eleito um governador do PT em São Paulo, em 2014, pelo menos em tese, as coisas podem se complicar para Pereira Barreto na briga pelo ICMS. Aí, a briga vai ser mais política que jurídica.
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