Para que plebiscito?

Afinal de contas, o que há por trás desse plebiscito que o governo do PT agora quer realizar para para implementar a tão sonhada reforma política?

Depois de desistir da infeliz ideia de pedir ao Congresso Nacional que fosse convocada uma eleição para formação e instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a reforma política, o governo quer jogar esse abacaxi nas mãos do eleitorado nacional. O Congresso Nacional irá, por meio da Justiça Eleitoral, convocar os mais de 140 milhões de eleitores brasileiros a dizerem, nas urnas, que tipo de reforma política querem.

A revista VEJA, que vive publicando denúncias contra o governo petista, afirma, em sua edição que está indo às bancas neste final de semana, que o plebiscito proposto pelo governo é um “golpismo”, por várias razões, entre elas, tirar o foco das reais reivindicações das manifestações públicas e usar a consulta popular para tentar implantar na reforma política o financiamento público de campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT. Além disso, diz a revista que “não se faz plebiscito para jogar nos ombros das pessoas o peso de decisões sobre o funcionamento de coisas complexas". O portal de notícias BRASIL 247, comandado pelo jornalista Leonardo Attuch, ironiza a posição de VEJA, dizendo que “o povo é bom para protestar (especialmente contra o PT), mas não para decidir”

Independentemente das reais e talvez ocultas intenções do governo, o fato é que, a meu ver, a convocação de um plebiscito para perguntar aos milhões de eleitores brasileiros de todo o País que tipo de reforma política eles desejam me parece um despropósito.

A posição de VEJA, quando diz, entre outras coisas, que não se deve jogar nos ombros das pessoas, isto é, dos eleitores, o peso de decisões sobre o funcionamento de coisas complexas, como é o caso de uma reforma política, está mais embasada em sua postura já historicamente antipetista do que numa opinião isenta da revista. No entanto, apesar da ironia, nada imparcial e um tanto demagógica do portal BRASIL 247, a revista da Editora Abril não deixa de ter certa razão nesse aspecto.

Primeiro é preciso não confundir os quase 2 milhões de pessoas que foram às ruas protestar com os mais de 140 milhões de eleitores que deverão se manifestar no no futuro plebiscito.

Os quase 2 milhões de pessoas que saíram às ruas, em várias cidades brasileiras, são, em sua maioria, de classe média, razoavelmente bem informadas, que, se não leem jornais diariamente, pelo menos devem assistir com certa frequência, aos noticiários da TV.

Os mais de 140 milhões de eleitores brasileiros, no entanto, que deverão ir às urnas para se manifestar no plebiscito, é um enorme universo de pessoas espalhadas por todo o País, composto, em sua maioria, basicamente por habitantes das periferias das grandes cidades e do interior do Brasil. Como fui, por vários anos, mesário em pleitos eleitorais, acho que conheço um pouco do perfil dos eleitores brasileiros. Em sua grande maioria, são pessoas simples, trabalhadoras, que têm pouca ou quase nenhuma formação escolar, geralmente não leem jornais, poucas têm acesso à Internet e seu único meio de informação é a TV e, mesmo assim, poucos entendem perfeitamente o que os locutores dos telejornais dizem. Envolvidos em suas rotinas de trabalho e luta pela sobrevivência, assuntos como financiamento público ou privado de campanha, voto distrital ou em lista, fidelidade partidária são por demais abstratos para eles, pois estão muito distantes de suas realidades. Em suma, as preocupações da grande maioria desses mais de 140 milhões estão muito longe de questões tão complexas. Afinal de contas, é para resolver esses tipos de problemas mais complicados é que eles elegem seus representantes nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

Mesmo em uma democracia representativa como a nossa, os plebiscitos e referendos são instrumentos legítimos de consulta popular, utilizados em todas as democracias modernas. Nos Estados Unidos, nunca houve um plebiscito ou referendo em nível nacional, mas eles são muito utilizados em estados, cidades e condados. Contudo, são realizados geralmente juntos com as eleições ordinárias, por uma razão muito simples: evitar gastos desnecessários. Na Suíça consultas populares também são frequentes, mas geralmente são realizados em determinadas regiões ou cidades. Além disso, a Suíça é um país pequeno, rico, e extremamente organizado, o que facilita bastante a realização de consultas populares.

Estima-se que os gastos mínimos para a realização do futuro plebiscito para definir as linhas gerais da reforma política devem ficar em torno de R$500 milhões, uma despesa que poderia ser evitada se houvesse um pouco mais de bom senso por parte do atual governo. Afinal de contas, no próximo ano, teremos eleições gerais, o que deve gerar mais gastos para os cofres públicos. Além disso, um plebiscito desse não é uma brincadeira de criança. A Justiça Eleitoral tem mobilizar gente por todo o Brasil, organizar seções votação, convocar e treinar funcionários e mesários, dar suporte aos cartórios, desenvolver programas de votação e apuração para as urnas eletrônicas. O Brasil é um país enorme. Imagine o trabalho de infraestrutura que isso requer.

Mas no Brasil, a irresponsabilidade administrativa dos agentes públicos já se tornou um hábito contumaz. Afinal, como o dinheiro não vai sair do bolso dos idealizadores do tal plebiscito mesmo, e sim do pobre do contribuinte, vamos gastar, vamos fazer, então, a “festa da democracia”. É o povo que vai pagar mesmo. Ele que inventou as manifestações, que foi às ruas fazer protestos. Agora, esse mesmo povo que resolva que tipo de reforma política quer e que pague a conta disso.

Um plebiscito desse, além de gerar um enorme gasto para os cofres públicos, exige, como já dito acima, a mobilização de milhões de pessoas, entre funcionários, juízes, voluntários, eleitores, causando um enorme transtorno, atrapalhando a vida e a rotina de muita gente. Por isso, acho que a Justiça Eleitoral, hoje, só deveria ser mobilizada para realização de eleições. Com a tecnologia que temos hoje, consultas públicas (plebiscitos, referendos, etc.) poderiam ser realizados de forma menos formal, sem obrigatoriedade de voto, sem necessidade de mobilizar e atrapalhar a rotina das pessoas pelo País afora, com muito menos custos para o erário. Os resultados das consultas, feitas por meios eletrônicos, poderiam ser conhecidos em poucas horas ou até em minutos, ficando sob a responsabilidade do Poder Legislativo referendá-los ou não, ou, se for o caso, utilizá-los como base para a elaboração de leis.

No mundo de hoje, globalizado e interligado, as coisas acontecem muito rapidamente. Por isso, temos que ir eliminando, pouco a pouco, de nossa cultura, na medida do possível, os excessos de formalismos burocráticos. No entanto, o burocratismo, o formalismo, o papelismo, o carimbismo estão, ainda,, impregnados na cabeça da maioria dos funcionários e agentes públicos. Para muita gente, ainda, tudo tem que ser firmado, carimbado, atestado, certificado, registrado e lavrado em ata, que deve ser devidamente rubricada e assinada.