O tema “privatização” tem sido muito frequente nos debates entre os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Sem querer defender nenhum dos dois, gostaria de falar sobre este assunto, que sempre vem à tona nas eleições.
Por que a privatização de empresas públicas é um assunto tão demonizado por alguns segmentos da sociedade? A resposta poderia estar na influência das teorias socialistas, defendidas por partidos de esquerda, como PT, PC do B, etc., que apregoam a presença de um estado forte e estatizado. Mas, em se falando de Brasil, não é bem esse o caso.
Na verdade, o vício estatizante do estado brasileiro pouco tem a ver com as teorias socialistas. O nacionalismo defendido por Getúlio Vargas foi, talvez, o grande responsável pela formação do “Grande Estado Pai” no Brasil. Essa postura estatizante tinha o apoio de movimentos sindicais, principalmente os ligados aos serviços públicos e a empresas estatais, que não queriam perder as benesses concedidas pelo Estado paternalista, à custa, evidentemente, do dinheiro do contribuinte.
Curiosamente, depois do golpe militar, em 1964, esse processo de estatização, em vez de se diluir, se intensificou ainda mais. Mas, aí, o propósito era outro, ou seja, não era mais pela influência dos setores sindicais ou de partidos de esquerda, que foram, diga-se de passagem, fortemente reprimidos pela ditadura. A estatização, nesse caso, tinha objetivos mais estratégicos. Em razão disso, transportes, geração e distribuição de energia elétrica, comunicação, portos, boa parte do sistema bancária, enfim, tudo aquilo que os militares consideravam setores relevantes para a manutenção da “segurança nacional” passou para o controle absoluto do governo. Esse processo de estatização tinha mais finalidades políticas do que econômicas: era uma medida de força dos generais ditadores, a fim de manter o controle rígido, com mão de ferro, sobre a sociedade brasileira.
Em 1985, quando acabou a ditadura militar, o que surgia daí era um estado inchado,inificiente e fortemente estatizado, com a economia em ruínas. Enquanto o mundo lá fora se desenvolvia, a indústria brasileira estava completamente sucateada, fruto de uma forte política protecionista patrocinada pelos militares; a nascente indústria de informática brasileira estava atrasado mais de dez anos em relação a dos países mais desenvolvidos, por causa de uma maldita “reserva de mercado” praticada pelos tecnocratas capachos dos generais ditadores. As telecomunicações, então, eram um caos. Só em 1985, com muito esforço, foi que o Brasil passou a ter um satélite de comunicação doméstico, coisas que outros países da América Latina já tinham havia anos.
Para se ter uma ideia do nosso atraso tecnológico, basta lembrar que, até meados da década de 90, ter uma linha telefônica em casa era um privilégio de poucos. Só era possível comprar uma linha por meio dos planos de expansão das empresas telefônicas, que eram raros. Quando esses planos eram disponibilizados, o interessado tinha que se dirigir a um escritório da empresa telefônica ou a um banco credenciado e fazer sua inscrição. Ele recebia um carnê e tinha que ir pagando mensalmente as prestações,mesmo sem ter a linha ainda em casa. Se tivesse sorte, em cerca de três anos – foi isto mesmo que você leu: TRÊS ANOS -, ele tinha sua linha telefônica instalada. Se não quisesse esperar tudo isso, o interessando poderia recorrer ao mercado paralelo de telefone e pagar o equivalente ao preço de um carro popular da época pela linha. Naquele tempo, havia gente que, valendo-se da ineficiência das companhias telefônicas estatais, especulavam com a telefonia. Quando havia planos de expansão, conseguiam adquirir várias linhas, que eram revendidas depois, a preços exorbitantes, para quem não poderia esperar a instalação de uma pelas vias normais, ou simplesmente alugavam as linhas. Sim, antigamente, no tempo da telefonia estatizada, as pessoas às vezes tinham que alugar uma linha telefônica. Não precisa nem dizer que telefonia celular naquela época nem existia. Os telefones fixos eram analógicos e, para ter uma extensão da linha em casa ou na empresa, havia necessidade de obter autorização da companhia telefônica. Extensões feitas por pessoas não autorizadas pela empresa telefônicas eram consideradas clandestinas e, por isso, proibidas. Que tal voltar àquele tempo? Acho que é isso que muita gente que ataca as privatizações das telecomunicações no Brasil quer.
O Brasil pós-ditadura carecia, então, de uma profunda reforma institucional, que só viria a ser iniciada em 1988 com a outorga de uma nova Constituição Federal. Faltava, então, a reforma estrutural do País, uma coisa bem mais complicada de ser feita.
Agora vamos entrar num ponto dessa história que é, talvez, a maior razão de toda essa gritaria de muitos “esquerdistas”, quando se fala em privatização. Pouca gente fala disso, mesmo quem defende as privatizações. Mas vamos aos fatos.
Com uma economia fortemente estatizada, o mercado de trabalho no Brasil, até o início dos anos 90, se dividia em dois segmentos muito distintos entre si. De um lado, milhões trabalhadores da iniciativa privada, regidos, em sua maioria absoluta, pela CLT, com seus direitos e deveres. Do outro lado, havia uma outra categoria de trabalhadores, regidos, em alguns casos, por estatutos próprios, com salários bem acima da média do mercado, beneficiados com uma série de regalias, inacessíveis aos trabalhadores da iniciativa privada. Eram os milhões de trabalhadores do serviço público federal, das autarquias, das estatais e de bancos oficiais. Boa parte desse pessoal havia ingressado em suas funções bem antes da Constituição de 1988. Era gente, muitas vezes, indicada por políticos aliados ao governo. A maioria, portanto, não precisou sequer prestar concurso público. Isso tornou a máquina estatal totalmente inchada e ineficiente. Essa “elite” custava muito aos contribuintes.
Depois da redemocratização do País, do advento da Constituição de 1988 e das eleições presidenciais de 1989, tornou-se visível que essa situação precisava mudar. Após tomar posse, o então presidente Fernando Collor, de triste memória, entre muitos escândalos de corrupção e antes de ser apeado do governo, tomou, acredite, por incrível que pareça, uma medida altamente corajosa e salutar: abriu a economia do Brasil, acabando com o forte protecionismo até então existente. As indústrias de informática e, principalmente, automotiva, até então bastante atrasadas em relação a outros países, conseguiram, em pouco tempo, se alinhar ao mercado exterior. As montadoras brasileiras deixaram de produzir “carroças” para produzir carros mais modernos, confortáveis e econômicos.
Na segunda metade da década de 90, o governo de Fernando Henrique Cardoso, já com a economia estabilizada em razão do Plano Real, implantado em 1994, durante, ainda, o governo de Itamar Franco, iniciou um processo de privatização de estatais nunca antes ousado por um governo brasileiro. Houve reações dos partidos de esquerda, que têm em suas bases funcionários de estatais e de bancos oficiais. Durante os leilões das empresas, houve manifestações violentes de sindicalistas e de movimentos sociais, que diziam estar defendendo o “patrimônio público”. Claro que o que eles estavam defendendo mesmo eram seus empregos e os privilégios corporativos de suas categorias. Seria difícil acreditar que esse pessoal usaria de tanta violência e vandalismo, na época, para simplesmente defender o “patrimônio público”.
O fato é que as privatizações aconteceram. Apesar de acusações de irregularidades, nenhuma delas foi anelada pela Justiça. Apesar, ainda, das críticas dos partidos de oposição da época, há que se reconhecer que as privatizações promovidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foram bastante benéficas para a sociedade brasileira.
Se não tivesse sido privatizada, a EMBRAER teria falido e não seria hoje a quarta meio fabricante de aviões comerciais do mundo. Em 1997, antes de ser privatizada, a EMBRAER só conseguiu entregar a seus compradores quatro aeronaves. Este ano, até agora, já foram entregues mais de 220 aeronaves.
Criada pelo ditador Getúlio Vargas, em 1942, durante o “Estado Novo”, com financiamento do governo norte-americano, em troca de uma base militar no Rio Grande do Norte, durante a Segunda Guerra mundial, a Companhia Vale do Rio Doce, que atualmente só se chama “Vale”, foi privatizada em maio de 1997 e se tornou uma das maiores mineradoras do mundo, transformando-se numa multinacional com atuação em 35 países. Seu lucro líquido em 1997 foi de R$756 milhões. Em 2009, foi de R$10,2 bilhões. Se em 1997, ela produzia 114 milhões de toneladas de minério de ferro, em 2010, sua produção deve chegar a 300 milhões de toneladas.
O setor de telecomunicações, em especial o da telefonia, é o mais explícito exemplo de como a privatização de empresas estatais fez bem ao Brasil. Para quem não viveu na época da telefonia estatizada, basta ler o que dissemos acima sobre como era difícil e caro adquirir uma linha telefônica naquele tempo. Enquanto ainda na década de 90, só gente da classe média para cima podia ter telefone, hoje, segundo o IBGE, 84% dos domicílio brasileiros tem telefones, fixo ou móvel ou ambos. Aliás, naquele tempo, mesmo quem tinha dinheiro enfrentava muitas dificuldades em adquirir uma linha telefônica.
Isso quer dizer que privatizar é sempre bom? Isso depende. Na Argentina, por exemplo, uma empresa aérea estatal foi privatizada. No entanto, foi tão mal administrada por seus gestores privados, que teve de ser reestatizada para não ir à falência.
Mas o caso aqui é o insistente discurso contra privatizações, como se isso fosse um crime, uma afronta ao patrimônio público. Não é bem assim. Em declarações à revista VEJA, os economistas Francisco Anuatti e Roberto Macedo, que participaram do estudo “Os efeitos da privatização sobre o desempenho econômico e financeiro das empresas privatizadas”, de 2005, avaliam que as privatizações promovidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foram benéficas. “O estado é falho na gestão de empresas, principalmente em governos em que impera o loteamento político de cargos. Há ainda muitas empresas que poderiam ser privatizadas e ter a gestão aprimorada, como os Correios e a Infraero”, avalia Roberto Macedo.
Apesar de todo esse discurso antiprivatizante de Dilma Rousseff e do PT nesta campanha eleitoral, um dos fundadores do PT, o sociólogo Francisco de Oliveira, de 76 anos, professor emérito da USP, afirmou, em entrevista ao jornal FOLHA DE S. PAULO, recentemente, que “Lula é mais privatista que FHC”. Ela afirma que toda essa onda de fusões, concentrações e aquisições que o BNDES estaria patrocinando tem claro sentido privatista.
Já Leonardo Attuch, articulista da revista ISTO É, afirma que, não fossem as privatizações promovidas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a EMBRAER teria quebrado e não se tornaria uma das maiores fabricantes de aviões comerciais do mundo hoje; a Vale não teria adquirido ativos em diversos países, transformando-se numa multinacional global; para Attuch, também, deve-se ao processo de desestatização de FHC o fato de todos terem celulares e de existir mais de uma linha por habitante no Brasil. Ele considera, ainda, que, no sistema financeiro, a venda dos bancos estaduais, que foi uma política também seguida pelo PT, contribuiu para estancar um antigo ralo de desperdício e corrupção. Ele deve estar se referindo ao antigo hábito atribuído aos governadores de antigamente de usarem dinheiro dos antigos bancos estaduais para fins políticos. Leonardo Attuch finaliza dizendo que a privatização deveria ser uma bandeira de campanha de José Serra e do PSDB, e não um motivo de vergonha.
Outro fator negativo de uma economia estatizada é o uso político das empresas públicas. Normalmente as estatais servem como moeda de troca entre governo e políticos aliados, ocasionando seu loteamento e fomentando a corrupção, um vício difícil de ser extirpado do setor público.
Aliás, é preferível privatizar do que dar uma refinaria da PETROBRAS, que é patrimônio do povo brasileiro, de presente à Bolívia do cocaleiro Evo Morales, como fez o atual governo, não é mesmo?
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