Falei, recentemente, aqui, da ditadura do politicamente correto, algo que me preocupa sobremaneira, pois parece impor uma espécie de controle sobre tudo aquilo que é dito pela mídia. O Brasil, hoje, é um celeiro de censores do politicamente correto.
Não bastasse essa minha apreensão com relação a essa “ditadura” não declarada, na edição de 07 de dezembro último do jornal FOLHA DE S. PAULO, o título da manchete principal me deixou ainda mais preocupado: “Governo propõe agência para controlar conteúdo”. Segundo a FOLHA, o governo federal estuda a criação de um órgão, que se chamaria ANC (Agência Nacional de Comunicação), cujo objetivo seria regular o conteúdo de rádios e Tvs. Uma informação dessa natureza realmente deixa a gente de cabelo em pé.
Segundo a FOLHA, há uma minuta da proposta, que foi batizada de “Lei Geral da Comunicação Social”, à qual a FOLHAl teve acesso, que é um calhamaço de quarenta folhas, que vem sendo mantido em sigilo. Essa minuta é o resultado do trabalho de uma equipe criada há seis meses e coordenada pelo ministro Franklin Martins, um conhecido adorador de ditaduras. A proposta do estudo seria discutir um novo marco regulatório para o setor.
De acordo com a proposta, essa nova agência substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário. Consultado sobre o assunto, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse que não tem "opinião formada" sobre o assunto.
Afinal de contas, o que seria uma programação ofensiva, ou preconceituosa, ou inadequada para um determinado horário? Um governo que se vê no direito de julgar ele próprio o que é uma programação de TV ofensiva, preconceituosa ou inadequada para determinados horários não difere muito de governos autoritários que impõe censura.
Para mim, essa história de “controle social da mídia” é um caminho curto para a censura. Por mais boas intenções que o atual governo possa ter em relação à liberdade de imprensa, nada pode garantir que futuros governos não utilizem esse dispositivo para cercear a liberdade de expressão e de informação.
Para mim, o melhor é não mexer nisso; o mais prudente é não começar a criar instrumentos que possam se transformar em uma arma de futuros governos para exercer um controle arbitrário sobre os meios de comunicação. Não podemos criar dispositivos legais que possam ser convertidos em instrumentos contra a democracia.
A liberdade plena de expressão e informação tem, sim, seus efeitos colaterais, mas isso faz parte das regras da democracia. É preferível ouvir os gritos discordantes característicos da liberdade de expressão do que a voz solitária do autoritarismo.
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