Pois é. Os “gênios” do governo do PT tiveram mais uma ídeia “brilhante”: o Plano Nacional de Direito Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009. Ele trata de temas polêmicos, como a revisão da Lei de Anistia, a reintegração de posse em propriedade privadas, a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação e outras bobagens. As mudanças na legislação propostas no programa, no entanto, terão ainda de ser submetidas ao Congresso Nacional. A criação do Plano foi formalizada por meio de um decreto, assinato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 73 páginas, que propõe a criação de 27 leis. alémde cerca de 10 mil instâncias burocráticas, tais como sonselhos, ouvidorias e comitês sobre os mais variados assuntos. Em suma, uma verdadeira festa com o dinheiro público. E não é só isso: o plano prevê ainda mais de 20 campanhas publicitárias nacionais sobre temas como direitos de crianças e adolescentes e direito ao voto. Haja dinheiro para sustentar tudo isso.
Como o plano mexe com muitos assuntos polêmicos, as reações vieram dos mais variados seguimentos da sociedade. A primeira reação veio de dentro do próprio governo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas ameaçaram pedir demissão conjunta ao presidente Lula. A revolta dos militares se deveu às propostas de criação de uma comissão “da verdade” para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto.
Outra entidade que reagiu foi a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a proposta é ideológica e preconceituosa contra o agronegócio por prever regras que dificultariam a desocupação de terras invadidas. “Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares de certa forma está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras. Isso nós não podemos permitir”, protestou a senadora.
O plano foi criticado, também, pela Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert). O plano propõe criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação. Há previsão também de penalidades como multas, suspensão da programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos. “Qualquer iniciativa que visa criar uma comissão que controle, que acompanhe ou que interfira no conteúdo editorial das empresas de rádio e televisão é, do nosso ponto de vista, uma forma de censura e uma forma de interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
A oposição, obviamente, também reagiu. "É mais do que uma intervenção do governo. É uma intervenção absolutamente antidemocrática e contra as liberdades fundamentais”, diz o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Em resposta às críticas, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que o programa é resultado de um amplo e longo processo de debates com a participação da sociedade civil e do poder público e que reflete as demandas da sociedade brasileira na sua pluralidade.
Querer alterar a Lei de Anistia, hoje, trinta anos depois, é um despropósito. Tudo bem que a lei nos foi imposta goela abaixo pela ditadura. No entanto, mexer nessa ferida, agora, é algo bastante complicado. Afinal de contas, quem dos prováveis torturadores, hoje, poderia ser punido? Se houver, serão pessoas tão idodas demais para enfrentar um tribunal. Quem teve a obrigação moral de rever essa lei foi José Sarne, que chefiou o primeior governo pós-ditadura. Agora? Pode até não ser, mas cheira a revanchismo. Afinal de contas, um dos criadores da ideia, o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, foi ativista de esquerda, nos tempos da ditadura. Ele pertencia à Aliança Libertadora Nacional, uma organizalção guerrilheira clandestina de esquerda, que lutava para implantar uma ditadura comunista no Brasil.
O plano também prevê facilidades para grupos que invadem terras, como o MST, Movimento dos Trabalhadores Ruais Sem Terra, uma grupo clandestino que diz lutar pela reforma agrária. Em vez de punir os crimes praticados por esses movimentos, o governo que criar um dispositivo legal que o estimule ainda mais.
Proporriar a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, bem como aplicar penalidades a essas empresas, como multas, suspensão da programação e até cassação, em razão de conteúdo que o governo considerar que violam os direitos humanos me parece ser tão descabido e absurdo como se alguem propusesse a volta da censura em nosso páis.
Enfim, trata-se de uma ideia de intenções duvidosas, que tem mais um viés ideológico do que a criação de leis que realmente proteja a sociedade de desrespeitos aos direitos humanos.
O que me deixou mais preocupado é que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no domingo, dia 10 de janeiro, uma manifestação de apoio ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos e ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, que fez birra e ameaça deixar o cargo caso o documento apresentado no dia 21 de dezembro sofra alguma alteração. Que menino birrento!
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