Você sabia que o governo federal repassou, de 2003 até hoje, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o famigerado MST, o total de R$152 milhões? A expressão "repassou" é burocrática, formal. Vamos ser mais diretos: o governo federal, na verdade, deu ao MST, de 2003 até hoje, R$152 milhões (cento e cinqüenta e dois milhões de reais), segundo informa o jornal FOLHA DE S. PAULO, na edição deste domingo, 29 de março de 2009.
Um fato curioso é que o MST não tem existência jurídica, não tem CNPJ. Por isso, não pode fazer convênios com a União para receber verbas públicas. Até o site do movimento (www.mst.org.br) está registrado em nome de uma tal Associação Nacional de Cooperação Agrícola, com sede na capital paulista. E como então o MST recebe tanto dinheiro da União?
Segundo a FOLHA, todo esse dinheiro foi repassado ao MST por meio de entidades devidamente legalizadas, com CNPJ e tudo, que recebem verbas federais e a repassam ao MST. Ao todo, segundo o jornal, são 42 entidades ligados ao MST que têm essa missão.
Eis aí uma das formas em que o governo federal emprega o seu dinheiro, o dinheiro de seu imposto de renda, do imposto que está embutido naquele pacote de arroz ou no sabonete que você compra no supermercado.
Por que o MST não tem existência legal? As respostas poderiam ser muitas. Os líderes do MST têm discursos decorados para esse tipo de pergunta. Diriam, por exemplo, que o MST não é uma entidade, e sim apenas um grande movimento de abrangêndcia nacional do qual todas essas entidades, essas mesmas que recebem verbas federais, fazem parte. Se é isso, reamente, eu não sei, mas o fato é que, sem existência legal, o MST não pode responder civil e crimninalmente por suas estripulias.
Não sou contra a reforma agrária. Muito pelo contrário. Acho que o Brasil precisa, sim, de uma ampla reforma agrária e, principalmente, de uma reforma agrícola. Mas o que estão fazendo com o dinheiro do meu e do seu imposto, pelo que informa a FOLHA, é uma grande malandragem.
A propósito, a tal Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA, em cujo nome está registrado do endereço do MST na Internet, vem enfrentando problemas com a Justiça. Recentemente, por exemplo, ela teria sido denunciada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, jutamente com seu ex-presidente Adalberto Floriano Greco Martins, por improbidade administrativa, em razão, segundo o MPF, de repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conforme informa o site JUS BRASIL NOTÍCIAS. Em decorrência disso, a tal Associação teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal, de acordo com o jornal CORREIO BRASILIENSE, de 10/03/2009.
A tal Associação teria recebido R$ 3,8 milhões do Ministério da Educação (MEC) para alfabetizar 30 mil jovens e adultos e capacitar mil educadores, mas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), não houve a comprovação da aplicação do dinheiro e do cumprimento das metas entre agosto de 2004 e maio de 2005. A ANCA, no entanto, informa que não houve dano aos cofres públicos. Mas, segundo o juiz da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, José Carlos Francisco, os auditores do TCU não teriam encontrado lista de presença de cursos, constataram que o pagamento dos educadores sempre foi uniforme (como se não tivesse havido falta de professores), além de não haver cadastros iniciais e finais de alfabetizandos e de alfabetizadores.
Segundo, ainda, o CORREIO BRASILIENSE, em nota, a entidade afirmou que pretende responder ao MPF que não houve dano ao erário e que vai comprovar a alfabetização de mais de 90% dos educandos e o cumprimento do objetivo do convênio, assegurando o direito constitucional de garantia à educação. Segundo, ainda, a nota, para a efetivação de um convênio, o Programa Brasil Alfabetizado exige que a entidade proponente apresente os dados dos beneficiados, indicando nome, endereço e o respectivo alfabetizador. "A Anca cumpriu o requisito e apresentou, em sua prestação de contas, o nome de cada um dos alfabetizados e alfabetizadores, com indicação de estado, município e assentamento”, ressalta a nota da entidade.
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